Novas regras exigem atenção às mudanças estaduais e à Reforma Tributária
30 de setembro de 2026

Transição tributária já impacta a gestão das importações

A Reforma Tributária já traz impactos práticos para as operações de importação no Brasil. Em 2026, empresas importadoras passam a conviver com mudanças no modelo atual, como ajustes estaduais do ICMS-ST, e com a preparação para IBS e CBS. Na prática, essa transição exige revisão de custos, caixa, estoques, precificação e sistemas no planejamento das operações de comércio exterior.


ICMS-ST em São Paulo: mudança afeta caixa, estoque e preço

Em São Paulo, sucessivas alterações vêm reduzindo o número de produtos submetidos ao regime de Substituição Tributária do ICMS. Uma nova etapa entra em vigor em 1º de outubro de 2026, com a Portaria SRE 34/2026, alcançando categorias como autopeças, pneumáticos, tintas e outros produtos químicos, materiais elétricos, ferramentas e determinados eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


A saída do ICMS-ST, porém, não significa necessariamente redução da carga tributária. O principal efeito está na mudança da dinâmica de recolhimento do imposto. Com a retirada da ST, muda o momento em que determinados valores são recolhidos e recuperados ao longo da cadeia, podendo afetar capital de giro, fluxo de caixa, formação de preços, margens, custo financeiro dos estoques e aproveitamento de créditos tributários.


Para os produtos afetados pela mudança de outubro, a posição de estoque em 30 de setembro de 2026 será relevante para a apuração prevista na legislação. A Portaria CAT 28/2020 estabelece procedimentos para essas mercadorias e prevê, para contribuintes do Regime Periódico de Apuração, o aproveitamento do crédito correspondente em 12 parcelas mensais.


Operações interestaduais continuam exigindo análise

A retirada da ST em São Paulo não significa que o mesmo tratamento será aplicado automaticamente em outros estados.

Empresas que distribuem produtos para diferentes regiões precisam continuar avaliando a legislação da unidade federativa de destino e os acordos interestaduais aplicáveis.


IBS, CBS e DUIMP entram na rotina do comércio exterior

Enquanto o modelo atual de ICMS passa por alterações, a Reforma Tributária começa a chegar aos processos operacionais do comércio exterior. Em 27 de setembro de 2026, o Portal Único Siscomex disponibilizará uma nova versão da DUIMP preparada para o IBS e a CBS.

Entre as mudanças, a declaração passará a exigir informações mais detalhadas sobre o destino de cada item importado, incluindo o estado e o município relacionados à operação.


Também serão incluídos novos campos para registrar os valores usados no cálculo dos novos tributos.

A DUIMP também passará a apresentar os cálculos de CBS e das parcelas estadual e municipal do IBS. Em 2026, esses valores serão demonstrados, mas ainda não deverão ser recolhidos no sistema.


Custo da importação precisará ser revisto

As mudanças também devem afetar a forma como as empresas calculam o custo total de uma importação. Para chegar aos valores de IBS e CBS, será necessário considerar não apenas o valor da mercadoria, mas também outros custos e tributos relacionados à operação, como Imposto de Importação, Imposto Seletivo, taxa Siscomex e AFRMM.


Durante o período de transição, regras atuais e novas funcionarão ao mesmo tempo. Por isso, será importante simular com antecedência como as mudanças podem afetar o caixa da empresa, suas margens e o preço final dos produtos.

ERPs, planilhas, simuladores e outras ferramentas utilizadas para calcular o custo total da importação também precisarão ser atualizados para acompanhar as novas regras.


Preparação será fundamental

Na Sertrading, acompanhamos as mudanças regulatórias que afetam o comércio exterior e seus reflexos nas operações de importação. Em um cenário de transição tributária, antecipar impactos sobre custos, planejamento tributário e eficiência operacional é essencial para manter previsibilidade e apoiar decisões mais seguras.


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