Setor farmacêutico: mudanças no ICMS-ST em SP
12 de janeiro de 2026

A revogação da ST para medicamentos em São Paulo: aspectos que seguem importantes em 2026

Como já estabelecido pela Portaria SRE 64/2025, o regime de Substituição Tributária  (ICMS-ST) para medicamentos será encerrado em 1º de janeiro de 2026 no Estado de São Paulo. Essa mudança, em vigor desde outubro de 2025, retoma um modelo de apuração direta do imposto e sinaliza uma transição mais ampla para um sistema fiscal alinhado à Reforma Tributária e ao futuro modelo de IVA

Essa mudança, porém, não se restringe ao setor farmacêutico.
 
A mesma portaria exclui mais de 130 itens, distribuídos em 12 segmentos, incluindo lâmpadas, materiais de construção, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios e artefatos de uso doméstico. Esse movimento confirma que São Paulo está  acelerando sua própria agenda de simplificação tributária e preparando o terreno para um sistema mais transparente e convergente com o modelo que será adotado em âmbito nacional.

O que motivou essa mudança:
A retirada dos medicamentos da ST faz parte de um redesenho do sistema tributário brasileiro. Com a aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023), o país 
caminha para substituir múltiplos tributos, entre eles ICMS e PIS/Cofins, pelos novos tributos CBS e IBS, estruturados no modelo não cumulativo e baseado em 
valor agregado (IVA). 
Nesse novo desenho, a lógica de substituição tributária perde sentido. O sistema deixa de depender de presunções de preço, reduz distorções, melhora o fluxo de caixa das empresas e assegura o aproveitamento integral de créditos ao longo de toda a cadeia. Além disso, a administração tributária torna-se mais objetiva. 
A cobrança antecipada, característica central da ST, é substituída por uma apuração direta sobre a operação real de cada empresa, o que cria maior clareza na formação de preços e elimina boa parte da burocracia que marcou o regime nos últimos anos. Trata-se, portanto, de uma mudança estrutural, e não apenas pontual, que prepara o Estado para um modelo de tributação mais moderno, previsível e aderente à dinâmica global.

Os efeitos práticos da transição
Com o fim da ST, o ICMS deixa de ser recolhido antecipadamente e volta a ser apurado individualmente por cada elo da cadeia, incluindo distribuidores e varejistas.

Os estoques existentes em 31/12/2025, que ainda terão ICMS-ST incorporado, poderão ser ressarcidos conforme as regras vigentes, em processo parcelado e sem atualização monetária, o que exige atenção ao fluxo financeiro.

Essa transição também requer a revisão de sistemas internos, ajustes nos ERPs, atualização de parâmetros fiscais, revisão de cadastros, reavaliação de políticas comerciais e alinhamento operacional com parceiros de distribuição e varejo.

Embora a revogação valha para as operações dentro de São Paulo, os acordos interestaduais não são automaticamente extintos. Se o Estado de destino mantiver o produto na ST, as operações interestaduais continuarão sujeitas ao regime, o que exige controles distintos, parametrizações específicas e atenção redobrada das empresas que atuam em múltiplas praças.

Em conjunto, essas mudanças consolidam uma reorganização tributária que ultrapassa o setor farmacêutico e fazem parte da transição de São Paulo para um modelo fiscal mais alinhado ao que será implementado em âmbito nacional.

Impactos para o setor e para quem importa

A revogação da ST continua exigindo atenção à forma como preços, margens e custos são estruturados. Sem a cobrança antecipada, o ICMS volta a refletir a operação real de cada elo da cadeia, o que reforça a necessidade de modelos de precificação ajustados e estratégias comerciais alinhadas ao novo fluxo de crédito e débito.

O ressarcimento do ICMS-ST presente em estoques, feito de forma parcelada, impacta o fluxo de caixa e exige projeções mais precisas. Da mesma forma, a atualização de sistemas, controles internos e parâmetros fiscais torna-se essencial para evitar inconsistências e divergências entre indústria, distribuidores e varejo. Empresas que atuam com planejamento antecipado e governança tributária robusta terão vantagem competitiva ao atravessar essa transição sem ruptura.

A entrega da Sertrading em um cenário de mudança

Na Sertrading, tratamos as mudanças tributárias com uma abordagem analítica e integrada, reconhecendo que seus efeitos se estendem para além da apuração fiscal e afetam preços, planejamento, fluxo de caixa e a eficiência das operações de importação.

Nosso modelo de atuação integra leitura constante da legislação, inteligência tributária aplicada ao comércio atacadista e ao comércio exterior, tecnologia para atualização de parâmetros e sistemas, gestão aduaneira especializada e visão de cadeia completa.

Essa combinação nos permite orientar nossos clientes a atravessar essa transição com segurança, previsibilidade e vantagem competitiva, transformando complexidade em oportunidade estratégica. 

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